O PCP voltou a chamar a atenção para a importância de criar um programa piloto de «Apoio à Vida Independente» para pessoas com deficiência agravada, isto depois de ter visto recentemente chumbado pela maioria PSD/CDS-PP um projecto de lei seu visando esse objectivo.

Esta posição foi assumida na passada semana, na AR, pelo deputado comunista David Costa, no quadro do debate de uma petição da iniciativa da Sociedade Portuguesa de Engenharia e Reabilitação onde se defendia a criação de um novo modelo de abordagem na criação de residências preparadas para receber as pessoas com deficiência motora grave.

Compartilhada pelo parlamentar do PCP foi a opinião dos subscritores do texto de que há muitos exemplos concretos de falta de legislação ou de não aplicação da lei vigente que regulamenta especificamente esta matéria, quer em infra-estruturas do poder local, regional e central quer no sector social e de residências privadas, de que resulta a manutenção de barreiras arquitectónicas impeditivas da mobilidade das pessoas com deficiência motora severa.

Foi aliás por estar atento e sensível a estes problemas é que o PCP decidiu avançar com o referido diploma destinado a criar um programa-piloto de «Apoio à Vida Independente». Trata-se de alterar a situação de todos aqueles que por não terem condições para contratar uma pessoa que cuide de si durante apenas algumas horas diárias para tarefas básicas, como a alimentação ou a higiene pessoal, são obrigados a sair das suas habitações e a terem de viver numa instituição 24 horas por dia.

Situação esta motivada pela manifesta insuficiência dos apoios sociais que, muito em particular no caso das pessoas com deficiência que estão empregadas ou à procura de emprego, como salientou David Costa, se traduz mesmo em «completa desprotecção dada a inexistência de apoio por parte do Estado».

Em síntese, com este programa-piloto dirigido a pessoas com deficiência agravada e que estão na sua própria habitação, com condições de independência e autonomia, e visando promover a sua inserção profissional, o que se pretende, em articulação e com o envolvimento das organizações que intervêm nesta área, é que sejam definidos «objectivos, critérios, tipos de resposta, quantidade de apoios, sua natureza e procedimentos, de uma futura prestação social de "Apoio à Vida Independente"».

O deputado comunista fez ainda saber que o PCP não desiste de ver criado, por outro lado, um serviço-piloto de assistentes pessoais com formação nas várias áreas, designadamente na assistência a cuidados de higiene e pessoais, tarefas domésticas e serviços sociais como o apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida social.

Com esta iniciativa que vai ao encontro das expectativas e necessidades das pessoas com deficiência, acredita David Costa, será dado um importante passo na melhoria da auto-estima e confiança destes cidadãos, além de constituir um incentivo ao «desenvolvimento de sistemas e serviços de apoio mais inovadores, flexíveis e personalizados», e um alívio na pressão sobre os membros da família e outros prestadores informais, que em muitas situações se vêem impossibilitados de desenvolver a sua actividade profissional.

Isto, está bem de ver, além de «proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de participação plena na vida económica e social da comunidade».